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O Tribunal Superior do Trabalho celebrou na segunda-feira, 13, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União que deve encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação no Tribunal. O acordo visa reduzir a litigiosidade. Os processos tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos.
Segundo o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, o acordo permite a satisfação das demandas judiciais de milhares de pessoas em todo país e racionaliza os esforços da AGU, além de desafogar a Justiça do Trabalho.
O ministro lembrou que, em 2019, a União estava entre os 10 maiores litigantes, situação que, segundo ele, advinha de uma diretriz de recorrer sempre e em tudo. Mas, a partir da sensibilidade da AGU, foram criadas equipes para separar as ações com impactos orçamentários das outras causas de menor repercussão. A racionalização, a seu ver, permite concentrar esforços nas causas de maior relevância.
Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, o tema da responsabilidade subsidiária da administração pública, no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra, tem grande impacto social.
“O volume de processos nas instâncias extraordinárias, com tantos recursos pendentes, demonstra que essas pessoas que prestaram serviços à União estão sem receber a contraprestação pelo trabalho”. Ele também observou o baixo valor dessas ações – que representam, na maioria das vezes, dois meses de salários.
Pelo acordo, serão encerradas ações com valores até trinta salários mínimos, e nos valores acima disso haverá conciliação com percentual de deságio.
As informações são do TST
