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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a União e o INSS adotem, em 30 dias, providências para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, no sudoeste da Bahia. A ação também pede a adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal.
Segundo o MPF, a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas em janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.
Além de Poções, a agência local atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana, autor da ação, pontua que a falta da perícia está causando transtornos a população dos municípios, visto que os usuários estão se deslocamento por rodovias federais com alto custo da passagem intermunicipal e valor das despesas.
Segundo a ação, isso torna-se mais prejudicial uma vez que quem precisa do serviço é majoritariamente pessoas idosas, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.
O MPF ainda destaca que o INSS informou que a decisão de suspender o serviço de perícia médica em Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na avaliação do procurador da República, a não alocação de perito médico federal na agência do INSS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, impossibilitando a regular instrução processual de quem não possui condições de pagar pelo deslocamento intermunicipal.
“A situação acaba resvalando no denominado ‘indeferimento forçado’, que é quando a parte não atende às exigências do INSS para comparecer à perícia médica”, explica.
A ação civil pública, com pedido de liminar, tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.
As informações são do MPF
