Foto: Luciano Carcará/Ag. A TARDE
O Ministério Público apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia um pedido de cumprimento de sentença, requerendo que a Embasa seja intimada para que cumpra sentença que a obrigou a fornecer água potável, de maneira regular, adequada, eficiente e contínua, à população do município de Paripiranga, nordeste baiano.
Desde julho de 2022 a Embasa foi condenada, com trânsito em julgado, a realizar o fornecimento regular da água, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Porém, segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, a determinação judicial vem sendo descumprida pela empresa.
O promotor destaca que falhas sucessivas no fornecimento e na qualidade da água colocada à disposição dos munícipes continuam a acontecer. “A obrigação não foi cumprida e a população permanece sofrendo com o desabastecimento reiterado de água”, disse.
Ele solicita à Justiça que, caso a Embasa não tenha a possibilidade imediata de cumprir a decisão através da rede de abastecimento de água, seja determinada a fornecer caminhões-pipa para reforçar a rede enquanto perdurar o problema. Caso ocorra o descumprimento reiterado da decisão judicial, que seja imposta multa pessoal ao presidente da Embasa.
Com informações do MPBA
