Foto: TJBA/Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, na segunda-feira, 30, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irará, no centro-norte da Bahia. Por isso, os prazos que vencerem no dia 30 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, a terça-feira, 31 de janeiro.
A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário Nº 43, de 23 de Janeiro de 2023, disponibilizado no diário da justiça eletrônico do dia 24 de janeiro de 2023.
O texto ainda prevê que o expediente na Comarca deve ser cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
