Foto: TJBA
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou por meio Decreto Judiciário Nº 35, de 18 de Janeiro de 2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de Janeiro de 2023, o valor de subsídio mensal dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a partir de 1° de abril de 2023.
Segundo o decreto, os membros da magistratura devem fenecer respetivamente:
- Desembargador: R$37.589,95
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$34.958,65
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$32.511,55
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$30.235,74
- Juiz Substituto de Carreira: R$28.723,95
O documento ainda define o valor do subsídio mensal dos magistrados do TJBA para os anos de 2024 e 2025. A partir de 1° de fevereiro de 2024, os membros da magistratura devem receber respectivamente:
- Desembargador: R$39.717,69
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$36.937,44
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$34.351,82
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$31.947,19
- Juiz Substituto de Carreira: R$30.349,84
A partir de 1° de fevereiro de 2025, os membros da magistratura devem receber respectivamente:
- Desembargador: R$41.845,48
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$38.916,30
- Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$36.192,16
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$33.658,70
- Juiz Substituto de Carreira: R$31.975,77
A decisão do TJBA considera a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0006845-87.2014.2.00.0000 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do reajuste automático dos salários dos magistrados sempre que o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal for alterado, fazendo incluir um parágrafo único ao art. 11 da Resolução CNJ n. 13/2006.
O normativo ainda define que as despesas resultantes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, suplementadas se necessário.
