Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o seguimento aos pedidos de Habeas Corpus, que requisitaram a liberdade de duas pessoas presas após atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no domingo, 08.
Nos HCs, as defesas alegam haver lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os pedidos foram impetrados contra a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes no Inquérito que apura atos antidemocráticos.
Em sua decisão, Lewandowski entendeu a impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
Com informações do STF
