Foto: Prefeitura de Santo Amaro
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a perda de mandato do vereador de Santo Amaro, na região do Recôncavo baiano, Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB).
Em sua decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura argumentou que o STJ não tem competência para o exame do pedido de tutela de urgência. “Nos termos do art. 299, parágrafo único, do CPC, ‘ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito’”, destacou.
Leovigildo foi cassado pelos seus pares após faltar a dez sessões ordinárias seguidas em 2022. As faltas não atendiam às exceções compreendidas, como licença, missão autorizada e doença comprovada.
Após a cassação, o vereador acionou a Comarca local, que devolveu o seu mandato em uma decisão liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo. Em seguida, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no TJBA, que atendeu o recurso.
Com isso, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), assumiu a cadeira na Casa Legislativa santo-amarense.
Com informações do Bahia Notícias
