Foto: Agência Brasil
Por: Justiça no Interior
O Conselho da Justiça Federal liberou na terça-feira, 20, R$ 1.636.052.554,77 referente ao lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social. O valor será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários.
Os Tribunais Regionais Federais receberam o montante para pagamentos de beneficiários com ações atrasadas de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro.
O dinheiro será destinado à indenização de 82.480 processos. Considerando ainda os processos que não são ligados a benefícios do INSS, o montante chega a R$ 1,975 bilhão, para 181,5 mil beneficiários.
Terá direito ao pagamento, o beneficiário que teve sua ação precisa ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito do julgado. A ordem de pagamento também precisa já ter sido emitida pela Justiça.
Para o Tribunal Regional da 1° Região, que compreende os estados da Bahia, DF, MG, GO, TO, MT, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, foram liberados R$ 784.279.141,52. Desse total, R$ 670.409.127,12 serão destinados ao pagamento de 40.303 beneficiários, de 34.327 processos Previdenciários/Assistenciais.
