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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a secretária de saúde de Inhambupe seja afastada do cargo. A decisão veio após o Tribunal constatar que ela causou prejuízo ao erário público por meio de “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos, “em favor de aliado político”.
A decisão acata o pedido do Ministério Público estadual, realizado pelos promotores de Justiça Saulo Rezende Moreira e Rafael de Castro Matias, da 1° Promotoria de Inhambupe.
Conforme a ação, a secretária contratou um médico para prestar serviços à população do município, descumprindo regras mínimas para realização dispensas e inexigibilidades de licitação e permitindo a contratação por preço superior ao de mercado.
Segundo os promotores, a secretária e o médico, que já foi prefeito da cidade de Ibipeba, são filiados ao mesmo partido político. Ainda segundo o MPBA, a secretária declarou em suas redes sociais apoio à nova candidatura do médico a prefeito de Ibipeba em 2020.
O documento destaca também que a contratação do médico corrobora “para que este enriqueça ilicitamente com as contratações irregulares e superfaturadas, fazendo com que interesses privados se sobrepusessem a normas de ordem pública”.
Na decisão, o juiz afirmou que a permanência da secretária no cargo poderia concretamente “interferir a seu favor na instrução processual, embaraçando a coleta de provas, obstruindo a apuração real dos fatos e cometendo novos atos irregulares”.
As informações são do MPBA
