Foto: Reprodução/Erick Francklin
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu um parecer prévio, na sexta-feira, 15, em que recomenda, à câmara de vereadores, a rejeição das contas da prefeitura de Jussiape, na região da chapada diamantina. As contas são referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar.
As contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. O relator do caso, conselheiro Fernando Vita, ainda indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Com informações do TCM-BA
