Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na quarta-feira, 14, suspender os prazos processuais entre os dias 20/12/2022 a 31/01/2023. A decisão foi publicada por meio da Portaria n. 413/2022. Dessa forma, os prazos que se iniciam ou se encerram neste período são prorrogados para 1º de fevereiro.
Durante a suspensão, o CNJ funciona em formato de plantão processual, das 13h às 18h, com finalidade de atender demandas urgentes. Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo vai ser retomado, na Secretaria Processual das 13h às 18h.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
