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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça para que a Coelba e o Programa Luz Para Todos do Governo Federal instalem energia elétrica para os moradores da Fazenda Bom Prazer, localizada na área rural de Itaberaba.
Na ação, o órgão pede que seja estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão da instalação, sob pena de multa diária.
A atuação do MPF decorre de inquérito civil que visa à regularização dos serviços de eletricidade na localidade, que estão contemplados pelo programa federal Luz Para Todos, bem como pelo Plano de Universalização Rural da Coelba, que foram revisados e prorrogados desde 2011.
Segundo o MPF, após diversas tratativas na esfera extrajudicial, foi necessário
recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao mínimo existencial desta população.
“A universalização do acesso à eletricidade se constitui em meio de combate à desigualdade e exclusão social. É uma função social básica, que visa manter o homem no campo, contribuindo para impedir o êxodo rural, que tantos problemas sociais acarreta tanto no campo quanto nas cidades”, pondera o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, titular da ação.
As informações são do MPF
