Foto: Prefeitura de Poções
Por: Justiça no Interior
Na terça-feira, 06, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Poções, região sudoeste, suspenda todos os atos administrativos referentes ao concurso público do município.
O conselheiro do TCM, Nelson Pelegrino, acolheu, parcialmente, a representação do Ministério Público da Bahia que aponta diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$442.890,00”.
O processo seletivo tem 109 vagas, além de cadastro reserva, para profissionais com ensino fundamental, médio, técnico e superior. O certame é realizado pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista, que foi contratada pela Prefeitura fazer tocar o concurso.
Ao analisar o caso, o Pelegrino entendeu que houve vícios na contratação da empresa, feita por dispensa de licitação, e também nas empresas consultadas para pesquisa de preço.
“Além de não haver motivação para a escolha das empresas consultadas para apresentação de orçamento, note-se que a pesquisa de preço, em si, aparentemente foi irregular, por insuficiência de informações”, pontuou.
Desse modo, o conselheiro acolheu parte das solicitações do MPBA, pois a continuação do concurso pode trazer danos ao erário. Com isso, a Prefeitura de Poções deve cessar imediatamente todos os atos administrativos relativos ao concurso.
Já o Instituto Brasileiro Educar Conquista deve abster-se de divulgar as respostas aos recursos interpostos e o resultado definitivo da 2ª etapa (Prova de Títulos), e de divulgar o resultado final do concurso público.
