Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 01, termina o prazo para que os eleitores, que não votaram no primeiro turno, justifiquem a ausência no pleito. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo “e-Título”, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada etapa. O prazo para justificar a ausência do voto no segundo turno vai até o dia 09 de janeiro de 2023.
De acordo com a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, artigo 7º, a penalidade para quem não justificar a ausência até 60 dias após a realização da eleição é de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.
As informações são do TSE
