Foto: Divulgação
Por: Justiça no Interior
Em uma entrevista concedida nesta quinta-feira, 29, à rádio UP Fm, o juiz eleitoral Wander Cleuber afirmou que o município de Vitória da Conquista não terá lei seca nas eleições de 2022.
O magistrado, titular da 41ª zona eleitoral, disse que a lei seca é uma falácia. “Ela se materializava por meio de uma portaria que era baixada nos Tribunais Eleitorais. Não há nenhum artigo da constituição federal que sustente essa restrição”, disse.
Conforme prevê o Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para aplicar a lei. A restrição é estabelecida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.
De acordo com um levantamento da CNN, cinco estados brasileiros vão adotar a norma, mas a Bahia não está entre eles. Porém, algumas cidades baianas vão adotar a “lei seca”. Os juízes eleitorais de Araci, Serrinha, Teofilândia e Teixeira de Freitas baixaram portaria definindo a medida.
“O que se quer é que o eleitorado não cause confusão, estando alcoolizado ou não”, concluiu o juiz Wander Cleuber.
