Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista
Nesta quarta-feira, 31, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a exoneração dos procuradores e assessores jurídicos comissionados do município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano.
O TJBA considerou as funções inconstitucionais, atendendo a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra a existência dos cargos.
O Tribunal determinou a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. São 14 procuradores e quatro assessores ligados a Procuradoria-Geral do município.
Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais.
A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município.
Com informações do MPBA
