Foto: Prefeitura de Aratuípe
Na terça-feira, 30, o ex-prefeito de Aratuípe, no Recôncavo baiano, Antônio Miranda Silva Júnior, e o ex-secretário de Saúde, Anselmo Bernardo Lago Ferreira Silva, foram processados pelo Ministério Público da Bahia por atos de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, eles omitiram ilegalmente informações relativas às contas anuais da saúde em 2018 e não apresentaram ao Conselho Municipal de Saúde os demonstrativos quadrimestrais dos anos de 2018 e 2019, além dos demonstrativos de aquisições, compras, gastos, pagamentos e investimentos dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
O ex-prefeito e o ex-secretário teriam apresentado documento falso ao Tribunal de Contas dos Municípios para verem as contas de 2018 aprovadas.
Na ação, o promotor de Justiça solicita que Antônio Miranda Júnior e Anselmo Ferreira Silva sejam condenados a pagarem multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida nos cargos, que fiquem proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.
Leandro Ribeiro registra que, assim como o Conselho de Saúde, o Ministério Público solicitou informações sobre as contas ao Município algumas vezes, mas nada foi repassado. Ele explica que o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde “violaram, a um só tempo, as disposições constitucionais e legais que garantem o controle social sobre os atos do Poder Público e as normas que garantem o acesso às informações de interesse público, incidindo ambos nas sanções prescritas na Lei de Improbidade Administrativa, por conta das violações reiteradas aos princípios regentes da administração pública”.
As informações são do MPBA
