Sábado, 2 de novembro de 2024
Justiça no Interior

MAIQUINIQUE: Justiça Eleitoral afasta Prefeito e vice-prefeita

Foto: Prefeitura de Maiquinique 

Por: Justiça no Interior

A Juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral de Maiquinique, determinou nesta sexta-feira, 26, o afastamento do Prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto, e da vice-prefeita, Marizete Gusmão. 

Os gestores da cidade tiveram seus mandatos cassados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira, 15/07, por terem abusado do poder econômico nas eleições de 2020, quando venceram o pleito por 396 votos. 

A cassação foi determinada a partir de uma ação movida pelo Podemos, representado pelo advogado João Paullo Falcão. Os gestores foram condenados por terem feito distribuição de combustível a proprietários de veículos e motocicletas, com recursos públicos, para realização de carreata dos então candidatos, no dia 17 de outubro de 2020.

Ainda falta o plenário do TSE confirmar a cassação. Porém, Alexandre de Moraes suspendeu uma liminar que mantinha Jesulino e Marizete no cargo e determinou o afastamento deles até decisão final. 

O afastamento foi determinado pela juíza eleitoral, Giselle Ribeiro, que comunicou ao presidente da Câmara de Vereadores a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeita. ” ‘Caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha nova eleição’, devendo informar este juízo de todas as providências adotadas para o cumprimento”. 

CONFIRA A DECISÃO


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