Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, 25, que eleitores e eleitoras devem deixar o celular com os mesários, antes de entrarem na cabine de votação. O aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A mesma regra vale para outros equipamentos fotográficos.
A decisão do tribunal foi unânime e tem o objetivo de garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal e evitar eventuais coações aos eleitores. Os ministros do TSE seguiram o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. A norma deve ser incluída em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições de 2022.
A nova regra reforça a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
O TSE ainda determinou que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, e solicitar a ação da polícia militar para solucionar eventuais questionamentos.
Com informações do TSE
