Foto: MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou, na sexta-feira, uma mulher que trabalha em situação análoga à escravidão na zona rural da cidade de Santa Teresinha, no Recôncavo baiano. Segundo apuração do MPT, a resgatada viveu nessas condições por 12 anos.
No caso em questão, a empregadora submetia a servidora a jornadas de trabalho exaustivas e nã pagava algum valor pelo seu trabalho. A vítima, de 39 anos, espera gêmeos em uma gravidez de risco e já está sendo acompanhada por uma equipe multidisciplinar.
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas.
Segundo relatório da equipe de fiscalização, a mulher era a responsável por limpar a casa, cozinhar, arrumar os quartos, além de ter todos os cuidados sensíveis com os seis idosos que vivem no local, inclusive nas noites e madrugadas, se necessário.
A equipe de fiscalização formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas.
A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.
A equipe recebeu apoio da delegada da Polícia Civil. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) já estão acompanhando o caso para adotar todas as providências necessárias do pós-resgate.
Com a retirada da vítima do local, a empregadora foi notificada pelos auditores-fiscais do trabalho para regularização da rescisão, pagamento das verbas rescisórias e registro do tempo de serviço em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos próximos dias, serão lavrados autos de infração relacionados às condições de trabalho verificadas.
Os canais de denúncia para casos de suspeita de trabalho escravo ou outras irregularidades trabalhistas são denuncia.sit.trabalho.gov.br/home, Sistema de Denúncias Detrse/SIT (trabalho.gov.br), http://ipe.sit.trabalho.gov.br, Ministério Público do Trabalho (prt5.mpt.mp.br) ou disque 100.
As informações são do MPT
