Foto: TJBA
Por: Justiça no Interior
Há um ano a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Conceição do Coité espera a elevação da Comarca da cidade de entrância intermediária para entrância final. Essa é uma demanda antiga dos operadores do direito da região do sisal, que foi apresentada ao Tribunal de Justiça da Bahia, em agosto de 2021, tendo sido aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária do TJBA em fevereiro deste ano.
Mas desde então, a elevação não foi julgada pelo Conselho Pleno do TJBA e nem uma data foi definida para a confirmação do pleito. Em contato com o Justiça no Interior, o presidente da OAB-Conceição do Coité, Enrico de Araújo Pereira, pontuou que a Comarca apresenta números que lhe conferem a possibilidade de elevação.
“Nosso pedido também foi feito em conjunto com o Juiz da Comarca, Dr. Genivaldo Alves Neiva. Estamos aguardando a designação de uma data para que esse pleito seja apreciado pelo Conselho Pleno do TJBA e, em sendo aprovado pelo Conselho, siga para a Assembleia Legislativa da Bahia. É no sentido de melhorar, ainda mais, a prestação jurisdicional”, disse.
De acordo com o CNJ, comarcas de entrância intermediária, ou segunda entrância, possuem de duas a quatro varas. Enquanto a final podem ter cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais. No momento, Conceição do Coité tem quatro varas: 1° Juizado Especial Cível; 2° Juizado Especial Cível; Vara Cível e Vara Criminal. “Com a reclassificação, aumentaria as chances de abertura de novas vagas de juízes titulares, além de aumentar a credibilidade do Tribunal de Justiça na região”, finaliza.
