Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira, 01, os trabalhos colegiados do segundo semestre. Na pauta da sessão plenária, com início às 15h, estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM), entre outros processos.
A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para todo o mês de agosto e o início de setembro, quando se encerra sua gestão na Presidência do Tribunal. Entre os processos agendados para esse período, há diversos temas de relevância, como a aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.
No total, estão programadas nove sessões de julgamento em agosto e duas em setembro, sendo estas destinadas a processos remanescentes das sessões anteriores.
Confira os destaques da pauta do Plenário de agosto:
As informações são do STF
