Foto: Portal Vison Nunes
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) instituiu os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de Palmas de Monte Alto. A medida foi publicada através do Decreto Judiciário N° 503, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da terça-feira, 12.
Os Juizados ficarão anexados à Vara de Jurisdição Plena da comarca, ficando o Juiz Titular da referida Vera, responsável pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca.
Assim, o Juiz Titular da Vara de Jurisdição Plena de Palmas de Monte Alto responderá pelos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais da mesma comarca, tramitando os feitos com a classe do Procedimento do Juizado Especial, e sucessivamente.
Os Juizados são instituídos tendo em vista a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição que, entre outros, objetiva desenvolver ações para aperfeiçoar a efetividade dos serviços judiciários da primeira instância.
As informações são do TJBA
