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Por: Justiça no Interior
O juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou na terça-feira, 28, que o município de Eunápolis, sul da Bahia, suspensa, até que a gestão comprove os gastos com a festa, o processo de pagamento com estrutura, iluminação, hospedagens e buffet do “São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis 2022”, que começa nesta quarta-feira, 29, e segue até o domingo, 3 de julho.
A decisão do magistrado atende ao agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela contra a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que indeferiu o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia para que o município de Eunápolis suspendesse os pagamentos dos contratos relativos ao Pedrão que excederem o valor total de R$ 3.664.000,00.
Segundo Ministério Público da Bahia, o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”.
O MPBA também pontuou que a Lei Orçamentária Anual de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00, insuficientes para custear as despesas dos festejos juninos que já atingem R$ 7.234.133,02.
Por sua, a Prefeitura municipal destacou que o Pedrão é uma tradição da cidade e vai injetar cerca de RS 50 milhões na economia do município com o aquecimento do comércio local e a circulação de turistas. A outra expectativa é de uma arrecadação municipal de cerca de RS 5 milhões com os festejos juninos. E a geração de 5 mil empregos temporários.
O juiz Benício Mascarenhas Neto deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente a documentação comprovando que as despesas com o Pedrão estão dentro do limite orçamentário do município para gastos com eventos culturais e artísticos. Em caso de descumprimento, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.
Com informações do Bahia Notícias
