Foto: Reprodução/UNASP
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 05, o Projeto de Lei que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador.
De acordo com o texto, a punição acontece apenas nos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com a vítima em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço.
O relator do projeto, Deputado Fábio Trad (PSD-MS), explica que a legislação já permite a demissão por justa causa em alguns crimes e que essa nova modalidade reforça a proteção à mulher vítima de violência. “Quando o autor da violência trabalha no mesmo local que a vítima, ela tem de enfrentar, além dos constantes riscos à sua segurança, o sofrimento decorrente da convivência ou do encontro com o agressor, podendo até mesmo ser levada a deixar o emprego“.
As informações são Agência Câmara de Notícias
