Foto: Pinterest
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio de seu presidente, o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Castro Alves, durante o período entre 25 de abril a 26 de junho de 2022.
A decisão foi publicada através do Decreto Judicial n° 343, de 20 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de abril de 2022. No documento, o TJBA frisa que apesar das atividades presenciais estarem suspensas, o regime de trabalho deve se manter de forma extraordinário de teletrabalho.
No Decreto também é destacado que os prazos que vencerem entre o dia 25 de abril ao dia 26 de junho, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o dia 27 de junho, segunda-feira, segundo os termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
