Foto: Reprodução/UBER
A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O Tribunal também determinou que os autos retornem à origem para que o juízo do Trabalho aprecie os pedidos do trabalhador.
O caso analisado tratava-se de um pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista e o aplicativo, que foi negado em 1ª e 2ª instâncias. Os aplicativos argumentavam que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho.
Esse caso começou a ser julgado pelo TST em dezembro de 2020. Na ocasião, o Ministro relator, Maurício Godinho Delgado, pontuou que todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas de aplicativo, sendo o mais importante a subordinação. Para ele, essas empresas “exercem poder diretivo com muita eficiência”, determinando ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas.
Em dezembro do ano passado, o relator Delgado reiterou seu posicionamento no sentido de que há, sim, vínculo de emprego. Naquela ocasião, também se manifestou o ministro Alberto Bresciani, acompanhando o relator no processo, destacando que as plataformas digitais modificam o panorama trabalhista. Entretanto, o julgado havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre Agra Belmonte, mas a maioria já estava formada.
Na sessão da última quarta-feira, 06, o ministro Alexandre Agra Belmonte proferiu voto-vista. O ministro expôs entendimento divergente e não conheceu do recurso de revista. Para Agra Belmonte, o Tribunal teria que reanalisar fatos e provas, o que é vedado no âmbito do TST.
Na mesma sessão, o ministro Maurício Godinho Delgado voltou a se manifestar sobre o caso: como não há uma legislação específica que regule a matéria e assegure direito à categoria, “cabe ao magistrado fazer que o caso seja regulado pelo Direito”.
Processo: 1000123.89.2017.5.02.0038
As informações são do Migalhas
