Foto: Reprodução/TJBA
Na última segunda-feira, 21, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro do CNJ, Mauro Martins, visitou a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. A visita ocorreu após uma rebelião em fevereiro, que deixou seis mortos e 16 feridos na unidade prisional. Segundo o conselheiro, as violações de direitos no interior do sistema prisional podem ter contribuído para o estopim da violência.
“Constatamos as péssimas situações estruturais do estabelecimento, a falta de material básico, de pessoal, vigilância e de assistências e outras carências que nos preocuparam muito. Há medidas que precisam ser tomadas de maneira emergencial. É indigno manter um preso sem acesso à água ou ao banho de sol, por exemplo. Essas situações têm de ser resolvidas até mesmo para reduzir a sensação de insatisfação generalizada que acaba redundando em rebelião, evidentemente”, afirma Mauro Martins.
Os problemas constatados na visita revelaram descumprimento de normas internacionais e constitucionais no que se refere à preservação da integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade sob a proteção e responsabilidade do Estado. O conselheiro reforçou a importância da atuação do CNJ nesse contexto. “Agimos como um mediador entre o Judiciário e o Executivo local. E o fizemos até para reduzir outros danos iminentes a direitos de privados de liberdade e condenados que estão em liberdade. Fomentamos a articulação entre os órgãos, visando à superação das condições negativas que envolvem o encarceramento no Brasil.”
Entre as falhas constatadas, estão severas deficiências no fornecimento de insumos básicos, superlotação e não acesso à saúde elementar. “A Penitenciária Lemos Brito funciona em evidente situação precária, com dois pavimentos, sendo que o térreo está desativado e todos estão confinados no segundo andar”, explica o coordenador do Departamento do CNJ, juiz Luís Lanfredi. Segundo o magistrado, foi apurado que estava em curso, no estado, a descontinuidade de políticas penais importantes, como a desativação do Escritório Social e o fim da política de utilização das tornozeleiras eletrônicas e alternativas à prisão.
As informações são da Agência CNJ de Notícias
