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Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto
Por: Justiça no Interior
Por meio do Decreto Judiciário nª 08 de 07 de janeiro de 2022, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Formosa do Rio Preto.
Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.
Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.