Foto: Reprodução/Prefeitura de Piritiba
Por: Justiça do Interior
Por meio do Decreto Judiciário nª Nº 703, de 16 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 17 de novembro e 07 de dezembro de 2021, as atividades presenciais e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Piritiba, região centro-norte da Bahia.
Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.
Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.