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Estão abertas, até o dia 25 de outubro, as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão oferecidas 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As aulas ocorrerão na modalidade autoinstrucional entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro e as inscrições podem ser feitas através do link.
O objetivo da capacitação é alcançar melhores resultados na realização de atividades voltadas à primeira infância, com profissionais conscientes de suas responsabilidades e aptos a prestar um atendimento humanizado, com qualidade e rigor técnico, buscando propiciar um acolhimento personalizado, com foco na solidificação das bases de formação da criança e sua constituição como indivíduo dotado de especificidades. Dessa forma, o curso é oferecido, principalmente, a operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.
O conteúdo programático é composto por trilhas de aprendizagem: a trilha comum a todas as pessoas participantes tratar do “Marco Legal da Primeira Infância, Ciências e Políticas Públicas”, com as principais noções para implementação da Lei 13.257/2016, como inovações no campo dos direitos da infância, fundamentos científicos do desenvolvimento infantil e as principais políticas nacionais para proteção e promoção do desenvolvimento humano na primeira infância, entre outros.
Alunos e alunas também devem escolher uma entre seis trilhas optativas: Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Medidas protetivas diante de situações de risco ou vulnerabilidade; Primeira Infância e Justiça Restaurativa; Adoção centrada no superior interesse da criança; Crianças na primeira infância com mães/pais privados de liberdade; e Liderança, Comunicação não-violenta, Gestão de Equipes e Formação de Multiplicadores. Para aprovação, o rendimento mínimo é de 70% do total de pontos de cada módulo – comum e uma optativa. A certificação será emitida com uma carga-horária de 60h.
Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ, o curso é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e realizado em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
As informações são do CNJ
