Foto: Reprodução/CJF
Entre os dias 15 de setembro e 8 de outubro, o Conselho da Justiça Federal promove curso sobre Sistema Penitenciário Federal, na modalidade de ensino a distância com tutoria. As inscrições estão abertas até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo portal Educa Enfam.
O curso pretende desenvolver as competências de magistrados federais e promover a análise crítica das questões que envolvem o Sistema Penitenciário Federal quanto ao histórico, a competência dos juízes corregedores, a finalidade e as características dos presídios federais, o perfil dos presos, assim como o prazo máximo para a inclusão e a possibilidade de renovação da permanência, com abordagem sobre alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
A ação educacional, que está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, tem como público-alvo magistrados e magistradas das varas criminais e de competência criminal.
O curso oferece 40 vagas, têm carga horária de 39 horas-aula e está organizado em três etapas, incluindo o XII Workshop do Sistema Penitenciário Federal, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro, por videoconferência.
As informações são do Conselho da Justiça Federal
