Foto: Reprodução/Prefeitura de Alcobaça
O ex-prefeito de Alcobaça, no Extremo-Sul da Bahia, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, que ocupou o cargo o entre 2013 e 2016, terá que devolver R$ 105 mil aos cofres públicos estaduais (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora) e a pagar duas multas, uma sancionatória, de R$ 16.052,72 e outra, compensatória, de R$ 105.000,00, em virtude das irregularidades na aplicação dos recursos estaduais.
A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que reprovou as contas do convênio 163/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal.
O convênio teve como objeto “a construção de praças públicas nos distritos de Novo Destino e Pouso Alegre, na zona rural do município de Alcobaça/BA”.
A Segunda Câmara ainda aplicou multa de R$ 4 mil a Leonardo Coelho Brito (prefeito de 2017 a 2020) por não ter adotado as providências necessárias para a conclusão do empreendimento iniciado na gestão anterior, e imputou débito de R$ 4.617,76 (devidamente corrigidos até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual) a Givaldo Muniz, atual prefeito municipal, pela não devolução de saldo do convênio.
CONFIRA A DECISÃO
As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
