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Recomendação abrange Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape e busca evitar falhas em documentos usados em investigações criminais.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape adotem medidas para melhorar a qualidade dos laudos médicos utilizados em procedimentos criminais. A recomendação, emitida no dia 21 de outubro pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, busca garantir documentos legíveis, completos e com a identificação adequada dos profissionais responsáveis.
Segundo a promotora, o Ministério Público identificou problemas como documentos ilegíveis, falta de informações e identificação insuficiente dos profissionais que assinam os laudos. Essas falhas podem dificultar a análise da natureza e da extensão das lesões e, consequentemente, prejudicar o andamento das investigações criminais.
MPBA recomenda padronização dos documentos
Entre as medidas recomendadas, o MPBA orienta os municípios a digitalizar os laudos produzidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e adotar um modelo padronizado de documento. Além disso, os profissionais devem descrever detalhadamente as lesões e incluir assinatura, nome completo, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e carimbo legível.
O modelo deverá conter informações como identificação da pessoa examinada, data e horário do exame, histórico relatado e descrição das lesões. Nesse último campo, o profissional deverá registrar características como natureza, localização anatômica, dimensões, forma e coloração. O documento também precisa apresentar uma conclusão e campos específicos para responder integralmente aos quesitos apresentados.
A recomendação prevê ainda a revisão de laudos antigos que estejam ilegíveis. Nesses casos, os médicos responsáveis deverão transcrever as informações, preservando os documentos originais.
Medidas buscam evitar falhas nas investigações
De acordo com Ana Luiza Silveira, a emissão digitada dos laudos e o uso de formulários adequados podem melhorar a clareza das informações sem limitar a autonomia técnica dos profissionais. A promotora também destacou a importância de preservar os documentos originais e garantir que eventuais transcrições e esclarecimentos tenham validação do responsável pelo exame.
Dessa forma, o MPBA busca reduzir falhas documentais que possam comprometer a análise de provas em procedimentos criminais. A qualidade dos laudos médicos é importante para que as autoridades compreendam as lesões registradas e avaliem adequadamente as informações durante as investigações.
Com informações do Ministério Público da Bahia.
