imagem: Jr Leal / Página da Notícia
Documentos de processos de pagamento da Prefeitura teriam exposto informações pessoais e dados de saúde de usuários da rede pública.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A representação chegou ao órgão na última terça-feira (18).
Segundo informações da TV Subaé, os documentos apresentados ao MPBA fazem parte de processos de pagamento da Prefeitura. O material teria reunido informações capazes de identificar pacientes atendidos pela rede pública.
Entre os dados aparecem nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames. Além disso, alguns documentos mencionam procedimentos relacionados a HIV e hepatite.
As listas teriam sido anexadas aos processos administrativos para comprovar a realização de serviços laboratoriais. Dessa forma, os documentos também serviriam para justificar os pagamentos feitos pelo Município.
A representação também chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O pedido inclui a adoção de providências e a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
MPBA vai analisar o caso
Em nota, o Ministério Público informou que a representação seria distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável. A partir disso, o órgão vai analisar o caso e definir as medidas cabíveis.
Até o momento, o MPBA não apresentou uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade pela exposição dos dados.
Prefeitura afirma que vai revisar documentos
A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações fazem parte de uma representação encaminhada aos órgãos de controle. Segundo o Município, as alegações ainda serão analisadas.
A gestão explicou que os documentos integravam processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais. Conforme a Prefeitura, a publicação ocorreu no contexto da prestação de contas e da transparência dos gastos públicos.
O Município também afirmou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos ou diagnósticos. Segundo a gestão, as relações apenas indicam os procedimentos realizados e as respectivas faturas dos laboratórios.
Apesar disso, a Prefeitura reconheceu a necessidade de conciliar a transparência pública com a proteção de dados pessoais. A gestão destacou a atenção especial necessária para informações relacionadas à saúde e a crianças e adolescentes.
Por isso, o Município informou que vai revisar os documentos publicados. Além disso, pretende restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes.
A Prefeitura também anunciou uma revisão dos procedimentos internos de elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento. Por fim, afirmou que prestará esclarecimentos ao MPBA, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.
Com informações do Bahia Notícias.
