imagem: Reprodução/Portal Jaguaripe
Inquérito apura aplicação de verbas federais destinadas à educação no município.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pelo Município de Aratuípe, no Recôncavo baiano. A apuração envolve cerca de R$ 822,4 mil referentes aos exercícios de 2023 e 2024.
Segundo o MPF, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do sistema SIOPE indicam que a Prefeitura não aplicou o percentual mínimo exigido da complementação do Fundeb em despesas de capital.
Esses recursos devem financiar, por exemplo, obras, reformas, equipamentos e melhorias na estrutura da rede pública de ensino.
Em 2023, o órgão aponta uma diferença de 7,22%, equivalente a R$ 434,6 mil. Já em 2024, o percentual chegou a 15%, correspondente a R$ 387,7 mil.
Prefeitura terá prazo para apresentar documentos
Diante dos indícios, o MPF solicitou esclarecimentos à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Os órgãos terão 20 dias para apresentar documentos que comprovem a aplicação dos recursos.
Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, balancetes, extratos de empenho e demonstrativos dos investimentos realizados.
Além disso, o MPF cobra um plano para recompor os valores que, segundo a investigação, não receberam a destinação prevista para a educação básica e infantil.
MPF pode levar caso à Justiça
O Ministério Público Federal também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é verificar se existem auditorias em andamento sobre a aplicação dos recursos no município.
Caso a Prefeitura não comprove a regularidade dos gastos ou deixe de recompor os valores, o MPF poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. O órgão também poderá responsabilizar os gestores nas esferas cível, administrativa e criminal.
Com informações do Bahia Notícias.
