imagem: Ascom/CMVC
Parecer aponta ausência de justa causa para mudança de partido durante o mandato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da cassação do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista. O parecer integra a ação que questiona a mudança de legenda do parlamentar, que deixou o União Brasil para ingressar no PSDB durante o mandato.
A manifestação ocorre antes do julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Inicialmente, a Corte analisaria o processo na última segunda-feira (3). No entanto, o Tribunal retirou o caso da pauta e deve retomá-lo na próxima semana.
MP vê ausência de justa causa para desfiliação
No parecer, o Ministério Público Eleitoral afirma que Diogo Azevedo não apresentou provas suficientes para justificar a saída do União Brasil.
A defesa alegou perseguição política, discriminação pessoal e conflitos internos. Contudo, o MPE entendeu que esses argumentos, por si só, não caracterizam justa causa para a mudança de partido sem perda do mandato.
Além disso, o órgão pediu que o TRE-BA rejeite as preliminares apresentadas pela defesa.
A ação foi proposta por Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, primeiro suplente do União Brasil. Segundo ele, Diogo Azevedo deixou o partido fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral e, por isso, deve perder o mandato.
Julgamento definirá permanência na Câmara
O processo já teve decisões diferentes ao longo da tramitação. Em julho, uma liminar chegou a suspender o mandato de Diogo Azevedo e abriu caminho para a posse do suplente.
Poucos dias depois, outra decisão suspendeu os efeitos da liminar anterior. Assim, o vereador permaneceu no cargo até o julgamento do mérito.
Agora, o Pleno do TRE-BA decidirá se acompanha ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso isso ocorra, Diogo Azevedo poderá perder o mandato por infidelidade partidária.
Ainda assim, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral.
Eleito em 2024 com 6.017 votos, Diogo Azevedo tornou-se o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista e atualmente também é pré-candidato a deputado federal pelo PSDB.
