imagem: Mateus Pereira/GOVBA
Órgão recomenda novo pleito em até cinco dias.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (27), que a Câmara Municipal de Iraquara anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Além disso, o órgão orientou a realização de um novo pleito no prazo de cinco dias úteis.
O promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente assinou a recomendação após identificar a terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho à presidência da Câmara. Segundo o MP-BA, essa situação contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
MP cita entendimento do Supremo
Durante a apuração, o Ministério Público requisitou documentos à Câmara Municipal. Em seguida, verificou que Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Casa nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.
De acordo com o promotor, o STF definiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, que apenas uma recondução consecutiva é permitida para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas.
Por isso, o MP-BA concluiu que a eleição da atual Mesa Diretora não atende ao entendimento da Corte.
Câmara deverá realizar nova eleição
Na recomendação, o Ministério Público orientou a Câmara a realizar uma nova eleição dentro do prazo de cinco dias úteis.
Além disso, o órgão determinou que apenas vereadores que não exerceram a presidência da Casa nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores possam disputar o cargo.
Dessa forma, o MP-BA busca adequar a composição da Mesa Diretora à decisão do STF e assegurar o cumprimento das normas que disciplinam a recondução aos cargos de direção do Poder Legislativo.
Com informações do Interior Baiano.
