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Prédio demolido fazia parte do conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco
O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado da Bahia e uma empresa de engenharia pela demolição de um imóvel de valor histórico em Juazeiro, no norte do estado. A medida, protocolada no dia 5 de fevereiro, busca a reparação dos danos causados ao patrimônio cultural da cidade.
O prédio demolido, antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos, conhecido como “Cesta do Povo”, fazia parte do conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco, símbolo do período da navegação a vapor na região. Segundo o MP-BA, o imóvel estava protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por integrar o inventário arquitetônico local, o que impedia sua demolição sem autorização prévia.
A estrutura foi derrubada entre 26 e 27 de março de 2023 para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar, sem licença municipal e sem consulta aos órgãos de preservação. Laudo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) apontou que a destruição provocou perda irreversível da memória coletiva e comprometeu o conjunto histórico da área. Tentativas de solução extrajudicial não tiveram êxito.
Na ação, o MP pede a suspensão imediata de qualquer obra no local para preservar as fundações remanescentes e viabilizar possível reconstrução. O órgão também solicita que o Estado e a empresa sejam obrigados a reerguer o prédio, mantendo as características originais, sob acompanhamento técnico. A promotora de Justiça Heline Esteves destacou que a demolição ocorreu sem a devida autorização legal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio.
Com informações do Bahia Notícias.
