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A iniciativa foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade do curso de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs). A iniciativa foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes.
Publicada nesta segunda-feira (9), a portaria tem como foco a etapa do internato médico. O documento destaca que, mesmo durante esse período obrigatório da graduação, o estudante permanece regularmente vinculado à instituição de ensino, inclusive com a continuidade do pagamento das mensalidades. Diante disso, a universidade mantém a responsabilidade de assegurar condições adequadas para a formação prática, com supervisão qualificada, infraestrutura apropriada e acompanhamento pedagógico compatível com os valores cobrados.
O procedimento administrativo terá como referência normativa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de diretrizes do Programa Mais Médicos e outras normas federais aplicáveis.
No início de 2024, o MPF já havia instaurado dois outros procedimentos administrativos voltados ao monitoramento da qualidade de cursos de Medicina, no âmbito da iniciativa EnsinaMED, que busca fortalecer a fiscalização da formação médica no país. Um deles acompanha o curso oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, e o outro envolve o curso de Medicina do Centro Universitário Unime, localizado em Lauro de Freitas.
Com informações do Bahia Notícias.
