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A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalizou os trâmites processuais da correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), ocorrida em 20 de junho de 2024. A inspeção reuniu dados encaminhados por diversos órgãos, revelando um panorama complexo sobre o funcionamento da unidade prisional.
Informações apresentadas pela Superintendência de Ressocialização Sustentável indicam que o presídio mantém projetos voltados à educação e ao trabalho. Atualmente, 92 internos exercem atividades remuneradas, enquanto outros 103 participam de trabalhos que possibilitam a redução da pena.
No campo educacional, a gestão informou que 162 custodiados estão matriculados no ensino formal. Além disso, há oferta de cursos profissionalizantes em parceria com instituições como o SENAI e a Secretaria da Educação (SEC), bem como aulas preparatórias para exames nacionais.
Por outro lado, a Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana destacou entraves significativos ao pleno funcionamento das ações ressocializadoras. Em relatório enviado à Corregedoria, o magistrado apontou “graves deficiências estruturais e de pessoal”, que dificultam a ampliação de iniciativas como o projeto de remição de pena por meio da leitura.
Segundo o juízo, a unidade enfrenta superlotação expressiva, com mais de 900 presos além da capacidade prevista. O déficit de agentes penais também foi citado como um dos principais obstáculos à execução das atividades planejadas, apesar do empenho da equipe e do apoio de parceiros locais.
Em nota, a direção do Conjunto Penal informou que já iniciou diálogo com a VEP para viabilizar a implantação do Projeto de Remição pela Leitura. A administração afirmou ainda que pretende expandir a oferta educacional, embora reconheça limitações impostas pela quantidade insuficiente de policiais penais. A direção também garantiu que segue rigorosamente os procedimentos de conferência de alvarás de soltura.
Quanto à estrutura física, a Superintendência de Gestão Prisional esclareceu que o Pavilhão 11, alvo de questionamentos anteriores, voltou a operar após adequações. Informou ainda que um equipamento de bodyscan está em fase de instalação e que a unidade recebeu dois rádios comunicadores. A construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que contará com outro scanner corporal, segue em andamento.
Sobre a falta de servidores, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) comunicou que o concurso público para provimento de novos cargos está em andamento, atualmente na etapa de investigação social.
Ao concluir o relatório, a juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, determinou o envio de ofícios para atualização de informações sobre dois pontos específicos: o andamento da construção do muro perimetral, junto à direção do CPFS, e o estágio de instalação do bodyscan e conclusão do SAP, junto à Superintendência de Gestão Prisional.
Com informações do Bahia Notícias.
