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A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto “Veredicto”, por meio de Ato Normativo Conjunto, com o objetivo de julgar processos que tramitam há mais de 15 anos sem resolução do mérito. A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao enfrentamento do acervo processual considerado estático em varas do interior baiano.
O projeto terá vigência até 31 de janeiro de 2026 e será implementado em três comarcas: Amargosa, Ipiaú e Una. Em Amargosa, a ação alcança a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública. Já em Ipiaú, envolve a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho. Em Una, o projeto será executado na Vara de Jurisdição Plena.
O ato normativo foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. O documento destaca o princípio constitucional da duração razoável do processo e a necessidade de enfrentar o passivo de ações que se arrastam há mais de 15 anos em comarcas de entrância inicial e intermediária.
Para a execução do projeto, será criado um Grupo de Saneamento, dividido em duas equipes. A equipe estratégicaficará responsável pelo planejamento, definição de diretrizes, estudo do acervo e monitoramento das atividades. Já a equipe operacional atuará diretamente na execução dos atos judiciais, com foco em acelerar o processamento e o julgamento dos feitos mais antigos.
Entre as metas estabelecidas estão a redução de, no mínimo, 80% dos processos estáticos há mais de 120 dias nos gabinetes e secretarias, a eliminação de processos pendentes de análise de tutelas provisórias de urgência, o aumento do cumprimento das metas do CNJ, a elevação do Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e a diminuição da taxa de congestionamento processual.
Com informações do Bahia Notícias.
