Imagem: Guia Chapada Diamantina
MP-BA aponta que o edital permitiu a contratação de professores sem diploma de conclusão do ensino superior
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, declare nulo o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após a identificação de irregularidades no edital.
De acordo com o MP-BA, o edital autorizava a convocação de candidatos ainda cursando a graduação para o cargo de professor de Pedagogia, sem a exigência de diploma ou certificado de conclusão do ensino superior. Para o órgão ministerial, a medida contraria a legislação vigente, que estabelece a formação completa como requisito para o exercício da função.
Além da anulação do certame, o Ministério Público recomendou a invalidação de todos os atos decorrentes do processo seletivo, incluindo convocações, nomeações e eventuais posses. O documento também orienta que a administração municipal adote providências para cessar os efeitos do processo, o que pode resultar no desligamento de servidores contratados com base na seleção.
Na recomendação, o promotor destacou que, embora o edital seja a norma que rege o processo seletivo, ele não pode criar regras ou flexibilizar exigências que estejam em desacordo com a legislação. A recomendação do MP-BA ainda está sob análise da Prefeitura de Palmeiras, que deverá se manifestar sobre as providências a serem adotadas.
Com informações do Bahia Notícias.
