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O montante será destinado a servidores públicos dos três municípios que integram a comarca: Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã
A Comarca de Iguaí, no sudoeste baiano, liberou R$511.411,04 para a quitação de 120 Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante será destinado a servidores públicos dos três municípios que integram a comarca: Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã.
Os RPVs pagos correspondem a débitos reconhecidos por decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Eles envolvem valores que os municípios deviam aos servidores e que, por lei, se enquadram nos limites definidos para pagamento por RPV.
As Requisições de Pequeno Valor são o instrumento utilizado para quitar dívidas determinadas pela Justiça quando o valor devido está abaixo do teto legal. Quando ultrapassa esse limite, o pagamento deve ser realizado por meio de precatório
FONTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
