Foto: Reprodução
Justiça determina ressarcimento aos cofres públicos e indisponibilidade de bens dos envolvidos em esquema fraudulento
A Justiça proferiu decisão parcialmente favorável à ação de improbidade administrativa movida contra quatro ex-vereadores e dois outros envolvidos por irregularidades na construção da Câmara Municipal de Poções. Os réus foram condenados a devolver R$ 93 mil ao erário e a pagar multa de igual valor, ambos corrigidos monetariamente.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a obra apresentava sérias deficiências estruturais e foi resultado de um esquema fraudulento praticado entre os anos de 2003 e 2004. De acordo com as investigações, agentes públicos contrataram de forma irregular uma empresa para facilitar o desvio de recursos públicos. Além disso, a construção foi executada por um empreiteiro que não possuía qualquer vínculo formal com a empresa contratada ou com a própria Câmara Municipal.
As apurações também indicaram que parte dos valores destinados à obra foi retirada por terceiros sem qualquer relação com o contrato. Para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao patrimônio público, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o montante correspondente ao dano apurado.
O MP-BA, representado pelo promotor Ruano Leite, recorreu da decisão com o objetivo de obter a aplicação de penalidades adicionais previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios.
Com informações do Bahia Notícias.
