A quitação eleitoral não afeta, em exceção aos casos de votantes facultativos
Foto: TSE/Reprodução
A quitação eleitoral é um indicativo de que o eleitor está em conformidade com os direitos políticos. O exercício regular do voto e o cumprimento de possíveis convocações da Justiça Eleitoral para contribuir com os trabalhos relacionados às eleições, afetam a situação eleitoral de cada cidadão.
A quitação eleitoral não afeta, em exceção aos casos de votantes facultativos, como eleitores de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
O Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece este requisito crucial para aqueles que desejam exercer o direito de voto nas eleições ou se candidatar a cargos eletivos.
Além disso, a quitação eleitoral indica a ausência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, exceto em casos de anistias legais, e a regularidade na prestação de contas de campanha eleitoral, quando aplicável a candidaturas.
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, distribuídas em ordem alfabética, que explicam termos jurídicos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
O serviço traz também diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.
Com informações do TSE
