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Por: Justiça no Interior
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 29, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. O texto já foi aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Com a aprovação, o dia 20 de novembro será feriado em todo território nacional, conhecido como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Atualmente, a data é feriado em todas as cidades de apenas seis estados, são eles Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo, por conta de leis estaduais. Entretanto, conforme a legislação vigente, a data não é celebrada como feriado na capital baiana, a qual é a cidade com maior população negra fora da África.
Segundo a Câmara Municipal de Salvador, a data não pode ser feriado municipal, pois a cidade já preencheu a quantidade prevista em lei de feriados. Conforme a lei federal 9.093 de 1995, o número de feriados municipais não pode ser superior a quatro. Atualmente, os quatro feriados municipais da capital baiana são: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, Dia de São João e Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia.
A votação na Câmara totalizou 286 votos a favor da proposição, 121 contra e duas abstenções.
O dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. A relatora do projeto na Câmara, Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.
Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil. “É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.
Com informações da Agência Câmara e do G1
