Foto: TSE/Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão da terça-feira, 10, de forma unânime, uma resolução que estabelece normas gerais para a realização de concurso público para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. O texto prevê, entre outros pontos, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar o voto, ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.
O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou Moraes.
A nova norma substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que previa apenas reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O presidente do TSE também destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE. Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.
A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
As informações são do TSE
