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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Feira de Santana realize obras de acessibilidade no Museu de Arte Contemporânea.
A Justiça atendeu o pedido apresentado pelo Ministério Público da Bahia. Com a decisão, o município deve apresentar, no prazo de 90 dias, um cronograma de execução das obras.
De acordo com a decisão, as obras de acessibilidade devem atender às especificações previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, o Município de Feira de Santana se mostrou “resistente em cumprir as ações requeridas para efetivação da acessibilidade, sem demonstrar qualquer justificativa plausível já que, até o presente momento, não comprovou o cumprimento das referidas obras”, afirmou.
