Foto: Reprodução
Por Justiça no Interior
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que regulamenta o direito das mulheres de realizarem cirurgias reparadoras nas mamas, em qualquer situação, pelo SUS ou por planos de saúde privados. Agora, a proposta segue para ser analisada na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei define que apenas mulheres que passam pelo tratamento de câncer de mama podem realizar essa cirurgia pelo sistema público ou por planos privados. Entretanto, O Conselho Federal de Medicina recomenda a reconstrução mamária para todas as situações, não apenas para quem teve câncer, desde 1997.
O texto do PL 2291/2023 esclarece que mulheres que sofreram mutilação parcial ou total em qualquer mana, independentemente do motivo, vão ter direito à cirurgia plástica. O documento também prevê um acompanhamento multidisciplinar especializado, inclusive psicológico, desde o diagnóstico do problema.
O texto do Projeto esclarece que mulheres que sofreram mutilação parcial ou total em qualquer mana, independentemente do motivo, vão ter direito à cirurgia plástica. O documento também prevê um acompanhamento multidisciplinar especializado, inclusive psicológico, desde o diagnóstico do problema.
As informações são da Agência Senado de Notícias.
